A Vereadora Professora Leila Curcino Alves PROPÕE PL PARA PROJETO DE LEI

Ver Leila Rio Sono: A Vereadora Professora Leila Curcino Alves/ PRB-10
PROPÕE PL PARA PROJETO DE LEI VISA:
OBRIGAR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE ÁGUA A INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO SONO.
“Apesar de não haver um valor devidamente auferido e estatisticamente comprovado, é de fácil evidência os prejuízos notadamente causados aos usuários do serviço de abastecimento de água, distribuída pelas empresas concessionárias e os consumidores tem pago por ar como se água fosse”.
Ver Leila Rio Sono: Parte da Justificativa do PL : A presente proposição visa a garantir a defesa do consumidor nas relações de consumo, em especial na contratação dos serviços de abastecimento de água potável e rede de esgoto. A instalação do equipamento bloqueador de ar impede que o consumidor pague uma conta com acréscimo financeiro por algo que não consumiu. Isto ocorre porque o cálculo para a cobrança da taxa de esgoto é feito com base no consumo de água, que é adulterado com a entrada de ar, lesando desta forma os consumidores.